Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), foi gerado mais de 76 milhões de resíduos urbanos só no ano de 2013. O problema é que, do lixo gerado, apenas 3% tem a chance de voltar ao processo produtivo através da reciclagem, do restante, cerca da metade ainda é encaminhado para aterros inadequados, ruas, rios e calçadas.

A fim de solucionar o problema, foi criada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei que entrou em vigor no dia 02 de Agosto de 2014. Ela tem como instrumento principal, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, onde cada gerador de resíduo, incluindo empresas, governo e consumidores, os maneje de forma sustentável.

A lei prevê a gestão do lixo urbano, tendo como proposta a prática de hábitos sustentáveis em relação ao consumo, para gerar uma redução da geração de resíduos, além de iniciativas que propiciem um aumento da reciclagem e da reutilização de materiais, e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos, e desta forma reduzir os impactos causados à saúde das pessoas e a qualidade do meio ambiente, decorrentes de suas atividades.

Os conceitos principais trazidos pela política abordam ações como o gerenciamento dos resíduos sólidos que, através da Logística reversa, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, devem aplicar ações para a coleta e restituição de seus rejeitos, para que sejam reaproveitados, reciclados ou destinados adequadamente.

Sabendo que cerca de 30% de todo o lixo gerado pode ser reaproveitado, a PNRS aborda a questão da coleta seletiva, onde toda a cadeira, principalmente os consumidores, possui papel principal. A separação de materiais recicláveis dos orgânicos permite a reutilização e reciclagem, e principalmente uma economia dos recursos naturais, que ao voltarem ao processo produtivo, demandam menos da natureza. Além disso, há uma diminuição da quantidade lixo que vai parar nos lixões, gerando menos impacto ao meio ambiente.

O que mudou depois da PNRS

Mesmo com a PNRS determinando o fim dos lixões até agosto de 2014, pouca coisa mudou. Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2014, da Abrelpe, foram produzidos mais de 78 milhões de toneladas de resíduos sólidos só no ano de 2014, desse total, 41,6% foi depositado em local inapropriado (lixões e aterros), o equivalente a uma redução de apenas 1% se comparado ao ano passado, que teve 41,7% destinado de forma incorreta.

Entre as iniciativas para a melhoria da gestão do lixo urbano, a coleta seletiva mostrou aumento, 65% dos municípios brasileiros aderiram a ações de coleta seletiva, em 2010 esse número era de 57,6%. Porém, o índice de reciclagem se manteve inalterado.

Alegando insuficiência de recursos técnicos e financeiros, os municípios conseguiram, em julho de 2015, aprovação do senado para prorrogar o prazo de extinção dos lixões. As capitais e municípios de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões. Os municípios de fronteira e os que contam com mais de 100 mil habitantes, com base no Censo de 2010, terão um ano a mais para implementar os aterros sanitários. As cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes terão prazo até 31 de julho de 2020. Já o prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes será até 31 de julho de 2021.