Começou a valer no mês de Outubro em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo um plano com informações detalhadas para a coleta do lixo resultante de seus produtos ou embalagens, bem como a destinação correta desses itens. Entre as penalidades, está o bloqueio da licença ambiental para companhias que não tenham o chamado programa de logística reversa.

Além disso, as empresas que não se adequarem as novas regras serão alvos de penas progressivas: começando por advertência, passando por multa e embargo, chegando à suspensão das atividades.

A medida faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, que foi regulamentado por lei estadual de 2015 e por resolução da diretoria da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A decisão da Cetesb inclui diversos setores, como:

  • Lubrificantes de carros;
  • Baterias automotivas;
  • Pilhas e baterias portáteis;
  • Lâmpadas fluorescentes
  • Pneus;
  • Agrotóxicos;
  • Tintas imobiliárias;
  • Óleos comestíveis;
  • Produtos alimentícios;
  • Bebidas;
  • Produtos de higiene pessoal;
  • Perfumaria e cosméticos;
  • Produtos de limpeza;
  • Produtos eletroeletrônicos de uso domésticos;
  • Medicamentos domiciliares.

Inicialmente serão exigidos os planos das empresas com instalação construída acima de 10 mil metros quadrados. A partir de 2019, as que têm área acima de 1 mil metros quadrados. O plano será exigido no momento de solicitação ou renovação da licença ambiental. Em 2021, será a vez de todos os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ordinário. A meta inicial para as empresas é de redução de 22% em peso dos resíduos recicláveis secos que são levados para aterros sanitários.

Além de sensibilizar as pessoas e as empresas, é preciso viabilizar a infraestrutura para se cumprir o que a lei determina. Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais – Abrelpe, São Paulo pode sair na vanguarda ao estabelecer critérios que associam o plano de logística reversa ao licenciamento ambiental, mas destaca que este movimento deve ser seguido por outros estados. “Não pode também haver essa disparidade interestadual em que um estado é cobrado e outro não. A lei já está aí há 8 anos e ela precisa realmente ser cumprida”, avaliou.