O Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que está dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010) se tornou obrigatório para a maioria das empresas que geram uma quantidade significativa resíduos.

O que é o PGRS?
É a estratégia que a empresa deve adotar para dar um destino apropriado aos resíduos sólidos gerados por suas operações.

Objetivo é fazer com que as empresas tenham uma metodologia eficiente para tratar seus resíduos e também possuam um sistema de acompanhamento todo o processo produtivo de seus materiais. Tendo em vista, a geração de cada vez menos rejeitos e a obtenção de uma produção mais sustentável.

O plano deve considerar cada um dos elementos essenciais para a produção de um determinado produto ou serviço, os procedimentos de transformação utilizados, os resíduos gerados e as formas de destinação adequadas à cada resíduo.

A minha empresa deve ter o PGRS?
O artigo 20 da lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define que:

  • Geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
  • Geradores dos resíduos industriais
  • Geradores dos resíduos de mineração
  • Geradores de resíduos perigosos
  • Geradores de resíduos de serviço de transporte
  • Geradores de resíduos de construção civil
  • Responsáveis por atividades agrosilvopastoril
  • Geradores de resíduo de serviços de saúde

Como elaboro o PGRS?
O PGRS deve de ter, obrigatoriamente, os seguintes conteúdos:

  • Descrição do empreendimento e atividade
  • Diagnóstico dos resíduos sólios gerados
  • Responsável por cada etapa do gerenciamento do resíduo
  • Definição dos procedimentos operacionais
  • Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas
  • Ações preventivas e corretivas a serem executas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes
  • Metas e procedimentos relacionados a redução, reutilização e reciclagem
  • Ações relativas a responsabilidade compartilhada

Sou obrigado a ter o PGRS para ter meu Licenciamento Ambiental?
Além do Plano de Controle Ambiental(PCA), o PGRS também passou a ser um fator para o licenciamento ambiental das empresas após a alteração na Política Nacional de Resíduos sólidos, a legislação prevê a fiscalização pelos órgão de controle ambiental, tanto em relação à existência do plano quanto em relação à sua aplicação no dia a dia da empresa.

Em caso de não cumprimento desta determinação, os responsáveis pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverão pagar multas e poderão, até mesmo, serem condenados às penas de reclusão de até 3 anos.